A escolha da forma de Estado pelo Brasil manifestou-se na Constituição de 1891, após a proclamação da república em 1989. Ela foi mantida até a CRFB/88 que determina que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios. É característica do federalismo brasileiro. Escolha uma:
Respostas
A questão está incompleta, segue abaixo o complemento:
a) A autonomia dos Estados, uma vez que os Municípios não são considerados entes federados.
b) O bicameralismo, representado pelo Senado e pelas Assembleias Legislativas nos Estados e Distrito Federal.
c) A autonomia legislativa dos entes federados que podem exercê-la plenamente sem qualquer limitação.
d) A descentralização administrativa, que permite que haja o exercício do poder executivo nos entes federados.
e) A soberania internacional, marcada pela representação do país para celebração de tratados e acordos
A alternativa correta é a E.
De acordo com o art. 1º da Constituição Federal:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Portanto, a soberania é uma das característica fundamental do Estado brasileiro.
Resposta:
letra d
Explicação:
d. A descentralização administrativa, que permite que haja o exercício do poder executivo nos entes federados.