Question

A Sociedade de Advogados X pretende associar-se aos advogados João e Maria, que não a integrariam como sócios, mas teriam participação nos honorários a serem recebidos. Sobre a pretensão da Sociedade de Advogados X, de acordo com o disposto no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta. A) É autorizada, contudo deve haver formalização em contrato averbado no registro da Sociedade de Advogados. A associação pretendida deverá implicar necessariamente vínculo empregatício. B) É autorizada, contudo deve haver formalização em contrato averbado no registro da Sociedade de Advogados. A associação pretendida não implicará vínculo empregatício. C) É autorizada, independentemente de averbação no registro da Sociedade. A associação pretendida não implicará vínculo empregatício. D) Não é autorizada, pois os advogados João e Maria passariam a integrar a Sociedade X como sócios, mediante alteração no registro da sociedade.

Answer 1

B) É autorizada, contudo deve haver formalização em contrato averbado no registro da Sociedade de Advogados. A associação pretendida não implicará vínculo empregatício.

Considerando que uma sociedade de advogados, pessoa jurídica, determinada apresente a pretensão de realizar uma associação com outros advogados, pessoas físicas, que não irão ser integrantes na tipologia de sócio, tendo somente participação nos honorários que serão recebidos.

Temos que tal pretensão, conforme o disposto no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, é autorizada, desde que haja formalização em contrato averbado no registro da sociedade de advogados.

Bons estudos!