• Matéria: História
  • Autor: rafaelbraga3511
  • Perguntado 7 anos atrás
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imunidade material presidente da republica

Respostas

respondido por: nilidis
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Resposta:

Artigo 86, parágrafo 4º da nossa constituição: “O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.” ou seja ele é imune.

Até se matar alguém e isto não estiver ligado ao mandato ele não poderá ser julgado.

Explicação:

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