Question

O DF, como ente federativo sui generis, possui as competências legislativas reservadas aos estados, mas não aos municípios; entretanto, no que se refere ao aspecto tributário, ele possui as mesmas competências que os estados e municípios dispõem.

Answer 1

ERRADO.

Porque, de acordo com a Constituição Federal (1988), o Distrito Federal possui as competências legislativas reservadas aos Estados e aos Municípios. A fundamentação legal pode ser encontrada no Par. 1º do Art. 32º da nossa Carta Magna.

Portanto, podemos compreender que todos os entes da Federação (acima citados) possuem autonomia para legislar e discutir outras matérias legais.

Mantenha-se focado em seus estudos!