Respostas
Resposta:
8Parece-nos, por isso, evidente, que entre os mais importantes desafios colocados aos governos africanos no século XXI, estão:
1. Consolidar a legitimidade interna e cooperar activamente na construção do Estado-Nação (nation-building);
2. Reduzir a pobreza e a exclusão social;
3. Garantir a segurança e promover a confiança;
4. Equilibrar os custos e os benefícios da transformação para um desenvolvimento inclusivo e da integração nas áreas social, política, económica e institucional.
9Para enfrentar estes desafios, parece imprescindível:
1. Melhor prevenção e gestão de conflitos;
2. Governação democrática e gestão transparente;
3. Tolerância para a diversidade política e cultural;
4. Respeito pelos direitos humanos;
5. Promoção do papel da mulher em todas as actividades;
6. Economias de mercado socialmente orientadas e responsáveis;
7. Legislação e instituições adequadas a um desenvolvimento de rosto humano;
8. Governabilidade e transparência, incluindo, códigos de conduta e declarações de património para os dirigentes a nível central, regional e local; fortalecimento dos serviços de inspecção; desempenho efectivo, com independência dos poderes políticos, da Alta Autoridade contra a corrupção, dos vários Tribunais e dos Comissários para a fiscalização dos direitos humanos.
Resposta:
O sistema de governação de muitos países africanos é ainda caracterizado por um total desrespeito pelos direitos humanos, assim como pela marginalização da grande maioria dos seus povos. Neste contexto, Mbeki (2001), Wade (2002), entre outros, consideram que a transformação estrutural e sistémica da África passa pela construção de sociedades mais abertas, mais democráticas, mais transparentes, mais participativas e mais justas. Todavia, Fátima Roque (2005, 2012), sustenta que o sucesso da transformação de África depende da superação dos obstáculos de pobreza extrema, exclusão social e analfabetismo; frágil harmonia social, política e militar; corrupção, abuso de poder e clientelismo; fracas estruturas políticas e sociedades civis pouco desenvolvidas; discriminação de género, de classes e entre a cidade e meio rural; infra-estruturas debilitadas; falta de quadros, especializações e motivações; desemprego estrutural e demasiada dependência do sector público; dívidas externas insustentáveis e problemas nas contas de capital.
Baseando-se, sobretudo, na Nova Parceria para o Desenvolvimento Sustentado de África (NEPAD) (2001),1 assim como na Agenda de Desenvolvimento Sustentável (2030), incluindo os seus Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (2015)2 e no Mecanismo Africano de Avaliação pelos Pares (APRM) (2002),3 a presente comunicação pretende identificar e caracterizar os vectores considerados essenciais para os Estados africanos enfrentarem com segurança e êxito os múltiplos desafios políticos, sociais e económicos colocados aos seus governos no século XX