Em relação a Medidas Protetivas, assinale a(s) alternativa(s) correta(s). Escolha uma ou mais: a. Caráter de urgência; b. Imediatas; c. Podem ser requeridas somente por advogados(as); d. Natureza cível ou criminal; e. Visam a proteção da integridade física e psicológica da mulher em situação de violência.
Respostas
A Lei 11.340, também conhecida como Lei Maria da Penha, traz um rol de direitos e proteções para mulheres em situação de violência doméstica, trazendo instrumentos capazes de garantir proteção em casos específicos.
As medidas protetivas podem ser concedidas a pedido própria ofendida, do juiz ou do Ministério Público, sempre de imediato, independente de audiência, visando resguardar a segurança da mulher.
A alternativa correta é a E.
Resposta:
Em relação a Medidas Protetivas, assinale a(s) alternativa(s) correta(s).
Escolha uma ou mais:
a. Caráter de urgência;
b. Imediatas;
c. Podem ser requeridas somente por advogados(as);
d. Natureza cível ou criminal;
e. Visam a proteção da integridade física e psicológica da mulher em situação de violência.
Explicação:
A RESPOSTAS CORRETAS SÃO AS LETRAS A, B, D e E.
As medidas protetivas são de caráter de urgência e devem ser aplicadas imediatamente. Por se tratar de medida de urgência a vítima pode solicitar a medida por meio da autoridade policial, ou do Ministério Público, que encaminhará o pedido ao juiz. A lei prevê que a autoridade judicial deverá decidir o pedido (liminar) no prazo de 48 horas após o pedido da vítima ou do Ministério Público. A Lei Maria da Penha possui natureza essencialmente penal, uma vez que seu objetivo é coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No entanto, as medidas protetivas de urgência podem ter caráter processual penal ou cível, a depender da esfera de proteção (integridade física da vítima ou o seu patrimônio).
Espero ter ajudado. ;)