Question

O contribuinte sujeito ao regime de tributação pelo Lucro Real poderá apurar o IRPJ anualmente com pagamentos mensais por estimativa. Qual o procedimento para suspender e/ou reduzir o pagamento mensal do tributo?

Answer 1

O contribuinte, que é uma pessoa jurídica (em outras palavras, uma instituição, como uma empresa, por exemplo), poderá suspender ou reduzir o pagamento do imposto devido em cada mês, desde que demonstre, que o valor acumulado já pago excede o valor do imposto, inclusive adicional, calculado com base no lucro real do período em curso.

Para tal, o contribuinte precisa demonstrar esses valores através de balanços ou balancetes contabilísticos mensais, sendo que todos esses dados precisam estar obrigatoriamente transcritos no Livro Diário.