• Matéria: Direito
  • Autor: ivete42scheffle
  • Perguntado 7 anos atrás

apartir dos estudos do eca discorra sobre a transiçao da doutrina menorista para a doutrina de proteçao integral e sua importancia para garantir os direitos das crianças e adolecentes

Respostas

respondido por: thaynnaba
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Sobre os aspectos da legislação trazida pelo eca temos que a doutrina menorista diz respeito a doutrina em que considerava os menores infratores e as penas que a eles deveriam ser estabelecidas.

Já a doutrina da proteção integral diz respeito ao dever do estado em proteger as crianças de maus tratos.

Importante notar assim que uma consequência disso é exatamente o fim da febem para centros como o lar do garoto que possibilitar a recuperação de jovens infratores.

espero ter ajudado!

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