Question

3. Com base no conceito de habeas corpus que estudamos, analise as afirmativas a seguir:

I. O Habeas Corpus é concedido para garantir o direito à liberdade de locomoção.
PORQUE
II.É ilegal manter-se preso uma indivíduo em afronta ao seu direito fundamental de ir e vir.
Assinale a alternativa correta:

Ambas as afirmativas estão corretas, mas a segunda não justifica a primeira.
Apenas a afirmativa II é correta
Apenas a afirmativa I é correta.
Ambas as afirmativas estão corretas e a segunda justifica a primeira.

Answer 1

Resposta:

Apenas a afirmativa I é correta.

Explicação:

O Habeas Corpus é uma ação jurídica que tem por objetivo proteger o direito de liberdade de locomoção lesado ou ameaçado por ato abusivo de autoridade.

Answer 2

A resposta correta é: "Ambas as afirmativas estão corretas e a segunda justifica a primeira".