Após o Brasil ter passado pelo período de ditadura militar, que vigorou entre 1964 e 1985, o país entra em um processo de redemocratização, e neste período acontecem importantes conquistas dos direitos. Ao analisarmos o processo histórico, podemos afirmar que estas conquistas foram fortemente influenciadas
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O processo de redemocratização no Brasil foi pautado pelo respeito aos Direitos Fundamentais, que foram levados como princípio basilar da nova democracia, norteados pela Dignidade da Pessoa Humana.
Assim, os projetos que foram discutidos para a nova Constituição tiveram como fundamento o retorno dos direitos e garantias que foram negados durante a ditadura, como as liberdades de expressão, reunião, habeas corpus, direito de ir e vir, entre outros.
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