Question

Podemos conceituar também o direito tributário, como sendo um ramo do direito público, onde o Estado tem posição superior à do particular. Nesse caso, há evidente desigualdade jurídica, quais as duas características do direito tributário permitem essa discrepância?

Answer 1

As características que permitem tal discrepância são representadas por:

Princípio da Legalidade

Reforça que os particulares - compostos por pessoas físicas e jurídicas - devem fazer somente aquilo que a lei determina ou autoriza. Desse modo, o Estado tem o poder de tributar e cobrar impostos contínuos (nos município, estados e União) dos cidadãos.

Princípio da Capacidade Contributiva

Faz referência à cobrança de impostos de acordo com a capacidade dos contribuintes, que são representados pelas pessoas físicas e pessoas jurídicas (empresas privadas e entes da sociedade civil).

Espero ter contribuído!