Question

roberto propôs ação de anulação de negócio jurídico em face de mauro. o juiz reconheceu a alegação de decurso do prazo prescricional suscitada pelo réu no processo

Answer 1

Quando o Juiz decretadar que o processo já passou por decurso do prazo prescricional, ele é prescrito e perde totalmente o seu efeito.