Julgue os itens abaixo e assinale a sequência correta. I - O pátrio poder foi afastado definitivamente da legislação brasileira pela Constituição Federal de 1988, que instituiu a igualdade em direitos e obrigações entre homens e mulheres na família. II - A violência contra as mulheres é compreendida como uma forma de discriminação e violação de direitos humanos das mulheres. III - O caso Maria da Penha levado à OEA demonstrou que o Brasil estava cumprindo as normas acordadas na Convenção Belém do Pará. IV - A Convenção de Belém do Pará define a violência contra a mulher como violação de direitos humanos. V - O Código Criminal de 1830 previu que a emoção ou a paixão não excluem a responsabilidade criminal. Escolha uma: a. V, F, V, V, V b. F, V, V, F, V c. V, V, F, V, F d. V, F, F, V, V e. F, V, V, V, V
Respostas
c. V, V, F, V, F.
A legislação brasileira exemplificada pela Constituição Federal de 1988 realizou o afastamento do poder pátrio, sendo responsável pela instituição da igualdade em direitos e obrigações entre homens e mulheres na família.
De acordo com a constituição federal e a legislação brasileira própria, a violência contra as mulheres, deve ser considerada como uma maneira de discriminação e também de violação de direitos humanos.
Bons estudos!
Resposta:
v,v,f,v,f
Explicação:
Resposta: letra "c".
Item III: Maria da Penha Fernandes e duas Organizações não Governamentais, CEJIL e CLADEM, ao levar o caso à OEA, apontaram a violação pelo Estado Brasileiro dos artigos 3º, 4º, alíneas a,b,c,d,e,f,g, 5º e 7º da Convenção Belém do Pará, cujos argumentos foram aceitos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, demonstrando que o Brasil não cumpria as normas acordadas na referida Convenção. Módulo I, Unidade 2.
Item V: Esta previsão encontra-se no Código Criminal de 1940. Módulo I, Unidade 1.