Question

A não observância dos requisitos exigidos pela própria lei, quer nos aspectos formais, quer nos aspectos de oportunidade como greve durante a vigência de norma coletiva ou mesmo de mérito como reivindicações injustas e/ou impossíveis acarretará a declaração de abusividade da greve, ocasião em que a Justiça do Trabalho decidirá sobre os dias de paralisação. Certo ou errado?

Answer 1

essa afirmação está correta.

É possível notar que não se constitui abuso de direito a grave, mesmo na vigência do acordo coletivo, na convenção coletiva ou então na sentença normativa, se o movimento ter como objetivo o cumprimento de cláusula, ou de condição, ou da norma coletiva que está em vigor ou então se ocorrer o fato novo que implique em modificação das relações trabalhistas.

A greve poderá ser inicia logo após passar por um processo de negociação coletiva fracassado.

Bons estudos!