Question

O Brasil adota a teoria da empresa na regulação atual do comércio. Conceitue o “empresário” e quais os principais elementos indispensáveis à sua caracterização?

Answer 1

A conceituação de empresário está no Código Civil, vejamos:

Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Portanto, para ser empresário é necessário que seja exercida uma atividade econômica organizada, com objetivo à geração de lucro.

Saliente-se que atividades de natureza intelectual e científica não são consideradas atividades empresárias.