A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, aprovada em 1996, especificou os níveis, etapas e modalidades de ensino da educação escolar no Brasil. Quais são as modalidades de ensino previstas por essa Lei?
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Resposta:
I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
II - educação superior.
Explicação:
Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
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