Question

Considere que um usuário precisa ter acesso ao texto completodos atos dos tribunais superiores do Poder Judiciário e doMinistério Público da União tais como contidos nas respectivaspublicações oficiais. Nessa situação, qual a fonte adequada paraa solução desse problema informacional?A Diário da Justiça, Seção 1.B Diário da Justiça, Seção 2.C Diário da Justiça, Seção 3.D Diário Oficial da União, Seção 1.E Diário Oficial da União, Seção 3.

#ENADE

Answer 1

Letra A.

Fundamentação legal: Imprensa Nacional, Diário da Justiça.

Com no portal da Imprensa Nacional, os atos dos membros dos Tribunais Superiores do Poder Judiciário (como o STF e STJ) e do Ministério Público da União são publicados na Seção 1 do jornal Diário da Justiça.

Essa prática está de acordo com o Princípio da Publicidade, onde:

todos os atos da Administração Pública devem ser publicados, com exceção daqueles previstos em lei (a exemplo dos casos de segurança nacional).

Cuide-se bem!