Question

A Constituição prevê proteção jurídica apenas aos direitos fundamentais explicitamente indicados no próprio texto constitucional

Answer 1

Essa afirmação está errada.

A Constituição Brasileira tende a considerar um sistema aberto de regras e princípios.

A constituição tende a ser um conjunto de direitos e normas que regem um determinado país, nação, e que pode ser ou não codificada, mas que enumera e limita os poderes e as funções de uma determinada entidade política.

Vale lembrar que essas regras tendem a formar a entidade.

Quando se fala em nações esse termo se refere de forma especifica a uma constituição que define a política fundamental.

Bons estudos!