Question

O que prevê o "Princípio de Vinculação ao Instrumento Convocatório": a) É aquele que prevê que só é possível fazer o que está previsto na Lei. b) A licitação não pode ser sigilosa.As decisões tomadas durante a licitação devem ser públicas.É a transparência do processo licitatório. c)O Edital é a lei entre quem promove e quem participa da licitação, não podendo ser descumprido. d)A licitação deve ser processada por pessoas que tenham honetidade.

Answer 1

Letra C.

Porque o edital (publicado pela entidade pública) é a norma legal usada para dar publicidade e convocar os interessados para o procedimento licitatório. Nesse sentido, o edital é conhecido como instrumento convocatório.

Na prática, o instrumento convocatório possui todas as exigências (para a participação na licitação) e documentação específica que deve ser entregue pela empresa vencedora de um determinado processo licitatório.

Cuide-se bem!