Question

10 Pontos do artigo 5° da constituição brasileira comparado com a declaração dos direitos humanos da França

Answer 1

Segundo o artigo 5° da Constituição Federal de 88, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade […]”. Isso mostra que nossa atual constituição tem influência da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, documento assinado na França revolucionária de 1789, que define os direitos individuais e coletivos dos homens como universais. A nossa constituição, porém, é mais inclusiva, pois o documento francês era reflexo de seu tempo, portanto excluía os direitos femininos