Question

Os argumentos e a racionalidade da teoria da aparênciaestão fundamentados na ética das relações. Essateoria tem por fim permitir a solucão dos conflitos quesurgem nos negócios jurídicos, no âmbito tanto dodireito empresarial quanto do direito civil, motivadospor divergências entre os elementos volitivos e asdeclarações feitas.Acerca da teoria da aparência, objeto do texto acima,avalie as afirmações a seguir.I. A teoria da aparência pressupõe equívococometido por homem médio que considera comosituação de direito uma situação de fato, cercadade circunstâncias enganosas.II. Nos casos em que a teoria da aparência é aplicada,adota-se a ficção de inexistência do erro, e onegócio é validado conforme a convicção daqueleque errou.III. A teoria da aparência tem por objetivo protegerinteresses, mesmo que ilegítimos; assim, mediantesua aplicação, são reconhecidos como válidos osatos praticados enganosamente.É correto o que se afirma emA I, apenas.B III, apenas.C I e II, apenas.D II e III, apenas.E I, II e III.

#ENADE

Answer 1

C. I e II, apenas.

Somente a assertiva III é incorreta, visto que a teoria da aparência não tem como objetivo proteger interesses, mesmo que esses sejam ilegítimos. Pelo contrário, atua na situação de direito.

A teoria da aparência pode ser definida como um procedimento que reconhece uma situação como verdadeira que parece ser real. A teoria é aplicada em alguns casos.

Há algumas discussões a respeito de sua aplicação. Porém o Superior Tribunal de Justiça entende que a teoria pode aparecer em caso concreto. Isto é, quando uma pessoa recebeu documentos de uma empresa, mas que não tem provas.

Abraços!

Answer 2

Resposta:

l e ll apenas...

Explicação: