Respostas
Resposta:
O presente trabalho visa a analisar um dos objetivos da educação básica adotado pelo Brasil com a Constituição de 1988, qual seja, o preparo da pessoa para o exercício da cidadania. Para isso, são estabelecidas algumas premissas básicas. O primeiro capítulo dedica-se à definição do termo cidadania, que não raro é mal interpretado ou estendido para abordar relações entre iguais – concidadãos. Adota-se, pois, um conceito clássico, que aborda o cidadão em três dimensões, civil, política e social. Essas esferas são estudadas dentro do ordenamento jurídico brasileiro, o que vai ao encontro da concepção de cidadania especificamente no Estado brasileiro. Por conseguinte, compreende-se o que significa o exercício da cidadania no Brasil. Definidas as premissas, o segundo capítulo faz um breve apanhado do objetivo constitucional – o preparo da pessoa para o exercício da cidadania – dentro do sistema educacional nacional, a fim de verificar se as normas estabelecidas pelo Governo verdadeiramente realizam o objetivo entabulado, ou se é apenas mais uma diretriz meramente formal adotada pelo constituinte originário. Para tanto, além da legislação vigente, o estudo também busca amparo em projetos de lei que tramitam nas casas legislativas, de modo a ampliar a visão do tema. Por fim, são feitas algumas considerações sobre o que seria o preparo para o exercício da cidadania, abordagem que inclui uma análise crítica sobre o tema
Explicação:
Palavras-chave: Direito e educação. Direitos políticos. Exercício da cidadania. Cidadão. Objetivo da educação.