Question

a constituição federal de 1988 determina que compete à união, aos estados e ao distrito federal, legislar concorrentemente sobre o direito tributário, direito financeiro e sobre o orçamento. considerando a temática das competências tributárias, avalie as afirmativas a seguir: i. a competência residual refere-se às taxas e contribuições de melhoria, que podem ser instituídas e cobradas por qualquer ente político; ii. a competência extraordinária é o poder de instituição, pela união, por lei ordinária federal, do imposto extraordinário de guerra (ieg); iii. a competência privativa refere-se aos impostos e aos empréstimos compulsórios. é correto apenas o que se afirma em:

Answer 1

Resposta:   II e III. √

II. A competência extraordinária é o poder de instituição, pela União, por lei ordinária federal, do imposto extraordinário de guerra (IEG).

III. A competência privativa refere-se aos impostos e aos empréstimos compulsórios.

Answer 2

Resposta:

II e III

Explicação:

AVA