1. A atividade empresarial, por sua essência, pode gerar consequências importantes ao empresário
e a terceiros. Por isso, a legislação exige que o empresário reúna certos requisitos para que possa
exercer sua atividade, de modo regular.
Dentre as condições exigidas pela lei para o exercício da atividade empresarial está:
a) renda anual mínima de 40 (quarenta) salários mínimos.
b) ser maior de 25 (vinte e cinco) anos.
c) estar em pleno gozo de sua capacidade civil.
d) ser réu primeiro junto à justiça criminal.
e) ser reservista das forças armadas.
Respostas
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11
A resposta correta é a letra C) estar em pleno gozo de sua capacidade civil.
As condições para poder exercer a atividade empresarial são bem simples, elas são:
• Ter ao menos dezoito anos e ter gozo dos direitos civis
• Ou ser maior que dezesseis e menos que dezoito anos, porém emancipados e legalmente não impedidos.
Ainda temos o incapaz, que poderá por conta da representatividade de algum responsável para poder continuar a empresa exercida por intermédio do menor capaz de gerenciar um negócio.
Bons estudos!
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4
Estar em pleno gozo de sua capacidade civil.
Explicação:
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