Question

1) com relação ao sistema tributário nacional, considere: i. sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte; ii. as taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos, desde que a base permita a interpretação extensiva; iii. cabe à lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a união, os estados, o distrito federal e os municípios; iv. lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a união, por lei, estabelecer normas de igual objetivo. de acordo com a constituição federal, está correto o que se afirma apenas em:

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Answer 2

Resposta:

I e IV

Explicação: