O tema jornada de trabalho ocupa lugar de destaque nos embates doutrinários, sendo fonte de diversas dúvidas por parte dos trabalhadores e empregadores, sobretudo após as modificações implementadas pela “Reforma Trabalhista”. É importante analisar a CLT, mas também observar o que dispõe as Convenções Coletivas de Trabalho de cada categoria profissional. BAÍA, Júlio César de Paula Guimarães. Direito e Legislação. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019. Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, onde os sindicatos representativos das categorias econômicas estipulam condições de trabalho favorecendo os empregados. PORQUE II. É através da Convenção Coletiva de Trabalho que todos os sindicatos das categorias decidem condições de trabalho idênticas à todas as profissões, no âmbito das relações coletivas de trabalho. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: Alternativas: a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. c) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. d) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. e) As asserções I e II são proposições falsas.
Respostas
A letra (C) contém uma assertiva verdadeira e uma falsa. Veja o comentário de cada assertiva:
I. Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, onde os sindicatos representativos das categorias econômicas estipulam condições de trabalho favorecendo os empregados.
CERTO. Porque, na prática, as convenções coletivas de trabalho contribuem para a melhoria das relações entre trabalhadores (ambiente de trabalho) e empregadores, com o objetivo de se obter uma relação saudável entre ambos.
II. É através da Convenção Coletiva de Trabalho que todos os sindicatos das categorias decidem condições de trabalho idênticas à todas as profissões, no âmbito das relações coletivas de trabalho.
ERRADO. Na verdade, a Convenção Coletiva de Trabalho deve ser adequada à realidade da relação entre empresa e colaboradores, independentemente da profissão. Dessa forma, é incorreto afirmar que as Convenções Coletivas de Trabalho são idênticas em todas as profissões do mercado de trabalho.
Cuide-se bem!
Resposta:
corrigido pelo AVA 1 e, 2 a, 3 b, 4 a, 5 a
Explicação: