Question

Alguém pode ajudar ??
Conforme o artigo 32 do CTN, o IPTU tem como fato gerador "a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município". Ressalta-se que o mesmo artigo 32 define o que se considera como zona urbana, e estabelece alguns requisitos para que seja assim considerada, devendo ser preenchidos pelo menos dois requisitos.

Nesse contexto, quanto ao IPTU, analise as afirmativas a seguir:

I. A base de cálculo do IPTU é, assim como do ITBI, o valor venal do imóvel, podendo, contudo, ter valor diferente do ITBI em razão da forma de se apurar o valor venal para fins de IPTU.

II. O contribuinte é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título, a ser definido por meio de lei.

III. Só será contribuinte aquele que possui com ânimo de definitividade, não podendo ser contribuinte o possuidor que detém esse título apenas por força de um contrato, como é o caso do locatário.

IV. O IPTU é tributo lançado por declaração pelo município, sendo que a simples remessa do carnê de IPTU ao endereço do contribuinte já configura notificação de lançamento.

É correto o que se afirma apenas em:

Alternativas:

a) I e IV.

b) I, II e III.

c) II, III e IV.

d) I, II, III e IV.

e) III e IV.

Answer 1

Resposta:

alternativa c apenas as afirmações || ||| e |v. estão corretas

Answer 2

c) II, III e IV.

De acordo com o artigo 32 do CTN, o IPTU apresenta como fato gerador a propriedade, assim como, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física. Em que ressalta a consideração da zona urbana, assim como, o estabelecimento de requisitos específicos.

Conforme o conceito de IPTU, somente será contribuinte aquele que apresenta ânimo de definitividade, em que não pode ser contribuinte o possuidor desse título.

Bons estudos!