Question

Legalmente, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Assim, os tributos são as receitas derivadas que o Estado recolhe do patrimônio dos indivíduos, baseado no seu poder fiscal (poder de tributar, às vezes consorciado com o poder de regular), mas disciplinado por normas de direito público que constituem o Direito Tributário. Defende-se a existência de cinco espécies tributárias, quais sejam: Impostos; Taxas; Contribuições de Melhoria; Empréstimos Compulsórios e Contribuições Especiais.



De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:



I - O tributo é uma prestação compulsória, pois é cobrado do sujeito passivo da relação tributária no exercício do poder de império do Estado, sendo irrelevante a vontade de pagar do devedor.

PORQUE

II - O nascimento da obrigação tributária depende da vontade e até do conhecimento do sujeito passivo.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I.

b)
As asserções I e II são proposições falsas.

c)
As asserções I e II são verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa correta da asserção I.

d)
A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.

e)
A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.

Answer 1

Resposta:

d)

A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

d)

A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa

Explicação: