Question

Entre as funções das normas constitucionais, encontramos tanto aquelas que regulamentam e delimitam o poder do Estado como também as que determinam os direitos fundamentais dos cidadãos”. (ALCÂNTARA, 2017, p. 2).

No que se refere ao Direito Tributário, classifique as assertivas abaixo com V para verdadeira ou F para falsa e assinale a alternativa correta:


( ) A Constituição da República dita as regras de todo o Direito genericamente, incluindo-se aí o Direito Tributário, determinando suas normas de base.


( ) As matérias de Direito Tributário encontram-se tão somente no Código Tributário Nacional, não tendo relevância para a normatização destas as normas constitucionais.


( ) Na Constituição encontramos fundamentos básicos do Direito Tributário, como os princípios que norteiam todo o sistema e as garantias dos cidadãos frente ao poder de tributar do Estado.

A
V – F - F.

B
F – F - V.

C
F – V - F.

D
V – F - V.

Answer 1

Na Constituição Federal de 1988 estão estabelecidas diversas diretrizes para todas as áreas da Administração Pública, além dos princípios gerais que devem norteá-la, temos também algumas regras específicas sobre tributação e orçamento.

Por exemplo, são definidas as competências tributárias na Constituição, além dos principais tributos, taxas, entre outros, sendo de fundamental importância para essa área do direito.

A alternativa correta é a D – V-F-V.