6ª QUESTÃO
Com a Constituição de 1988 e demais dispositivos legais que surgem com esse processo democrático, passamos a ter aos poucos a descentralização político-administrativa das políticas públicas no Brasil. Acerca disso, assinale a alternativa correta, conforme disposto na Lei: nº 8.069 de 1990 e no que dispõe o SINASE:
ALTERNATIVAS
A descentralização política refere-se ao modo como o Poder Público exerce suas atribuições, ou seja, como administra e implementa políticas públicas.
Na descentralização administrativa cada um dos entes exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central, ou seja, não dependem de concessão ou transferência.
O significado da municipalização do atendimento no âmbito do sistema socioeducativo é que tanto as medidas socioeducativas quanto o atendimento inicial ao adolescente em conflito com a lei devem ser executados no limite ge
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alternativa 3.Alternativa 3:
O significado da municipalização do atendimento no âmbito do sistema socioeducativo é que tanto as medidas socioeducativas quanto o atendimento inicial ao adolescente em conflito com a lei devem ser executados no limite geográfico do município, de modo a fortalecer o contato e o protagonismo da comunidade e da família dos adolescentes atendidos.
Explicação:
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