Question

O processo de planejamento e orçamento deve seguir os rituais legais previstos na CF/88. Um destes estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada.

Assinale a alternativa que traz a denominação correta deste instrumento legal.

Alternativas:

a)
LOA – Lei Orçamentária Anual.
b)
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
c)
PPA – Plano Plurianual.
d)
LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.
e)
OGU – Orçamento Geral da União.

Answer 1

A resposta correta é a letra C) PPA – Plano Plurianual.

O plano plurianual nada mais é do que uma lei que tende a regulamentar o planejamento e o orçamento dos entes públicos federais, estaduais e também municipais.

Isso acontece no âmbito de cada ente, tais leis tendem a constituir etapas distintas, porém são etapas integradas, e isso permite um planejamento estrutural das ações governamentais.

Na seção dos orçamentos da CF/88 pode-se observar a integração por meio da definição dos instrumentos de planejamento.

Bons estudos!