Question

Para que o orçamento elaborado pelo poder executivo possa ser plenamente executado, ele deve ser submetido, apreciado e aprovado pelo poder legislativo.

Caso, por algum motivo, o orçamento não venha a ser aprovado, qual é o procedimento a ser tomado pelo poder executivo em relação os gastos?

Assinale a alternativa correta.

Alternativas:

a)
Suspender todo e qualquer pagamento independentemente de sua destinação.

b)
Executar apenas 1/12 avos de receitas de capital para pagar as despesas de capital.

c)
Executar apenas 1/12 avos de receitas de capital para pagar as despesas correntes.

d)
Executar apenas 1/12 avos de receitas correntes para pagar as despesas correntes.

e)
Executar apenas 1/12 avos de receitas correntes para pagar as despesas de capital.

Answer 1

O procedimento que deve ser adotado nesse caso deve ser a execução apenas 1/12 avos de receitas correntes para pagar as despesas correntes. Letra D.

Considerando que o legislativo não realize a aprovação do LOA (Lei do Orçamento Anual) até o começo do próximo exercício financeiro, geralmente devido a falta de articulação política entre os poderes, o executivo deve então tomar as medidas cabíveis.

De forma que nenhum dinheiro público deve ser gasto sem a autorização legal para tal. As medidas excepcionais que deverão ser tomadas correspondem à aprovação de créditos suplementares emergenciais.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

letra [  D ]

Explicação: