Question

A LDB nº 9.394/96, ajuda a legitimar a organização da educação no país. Nela, estão contidos os principais componentes que legitimam os direitos, os deveres, as pretensões educativas da população brasileira.
Nesse contexto e considerando os dados apresentados, avalie as afirmações que se seguem:

I. Juntamente com as reformas, foi criado por meio da Lei n.9394/96, o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que se tratava de um fundo contábil.

II. O FUNDEF foi para atender a educação e a saúde, que funcionaria como um mecanismo de redistribuição de recursos financeiros educacionais, para que o Ensino Fundamental contasse com verbas específicas.

III. Também foi estabelecido que Anos Iniciais do Ensino Fundamental fosse de responsabilidade dos municípios e que a Educação Infantil passasse a integrar a Educação Básica.

IV. O cálculo dessas verbas era baseado no número de alunos matriculados por estado, de acordo com o Censo Estadual do ano anterior ao do repasse dos recursos.

A respeito do assunto, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas:

a)

As afirmativas I e III estão corretas.

b)

As afirmativas I e IV estão corretas.

c)

As afirmativas II e III estão corretas.

d)

As afirmativas I, II e IV estão corretas.

e)

As afirmativas II, III e IV estão corretas.

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Answer 1

Resposta:

Resposta letra A (I e III).

Explicação:

Answer 2

Resposta:1b 2a 3c 4b

Explicação: