Question

1) Leia e depois faça o que se pede: "Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". O artigo descrito acima faz parte de um importante documento legal, qual: Selecione uma alternativa: a) a LDBN Lei de diretrizes e base da educação Nacional. b) o MEC- Ministério da Educação. c) a Constituição Federal de 1988. d) o Conselho Nacional da Educação. e) a CAPES-Conselho Nacional do Ensino Superior.

Answer 1

A letra (C) evidencia qual é o documento legal que contém as informações do início do enunciado.

No Brasil, a Educação - como política pública - é tema trazido pelo Art. 205º da nossa Constituição Federal (1988). Esse dispositivo legal diz que a Educação é direito de todos os cidadãos brasileiros e dever (obrigação para agir) do Estado e Família (como instituição social).

Ainda vale destacar que, no Art. 6º da mesma Carta Magna, a Educação é considerada um direito social que deve ser garantido pelo Estado, independentemente de classe social.

Siga firme na direção dos seus sonhos!