Question

Conforme lição de Aristóteles a equidade é uma mitigação da lei escrita por circunstâncias que ocorrem em relação as pessoas, as coisas, ao lugar ou ao tempo. Sobre a equidade é correto afirmar que:
a) O juiz somente decidirá em equidade nos casos previstos em lei;
b) A equidade é vedada no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista o princípio da legalidade;
c) Julgamentos por equidade somente podem ser realizados pelo STF;
d) Todas as alternativas estão corretas;
e) Todas as alternativas estão incorretas.

Answer 1

A resposta correta é a letra A) O juiz somente decidirá em equidade nos casos previstos em lei;

De acordo com o que está prescrito na lei, a equidade não é destinada para suprir as lacunas, porém ela é indicada para ser usada como auxiliar quando o assunto se tratar da aplicação da lei.

Com isso, pode-se entender que a equidade está disposta em dois sentidos, sendo eles:

• Sentido amplo, onde a equidade está ligada ao atendimento ideal da justiça

• Sentido mais retido, aqui é necessário a autorização legal de um profissional que possua competência técnicas para solucionar um caso concreto.

Bons estudos!