Dentre esses princípios existentes há o princípio da universalidade e o princípio da exclusividade. Quanto a esses dois princípios em específicos é correto afirmar que:
a) O princípio da universalidade é aquele que preza pela exclusividade da matéria orçamentária na LOA.
b) O princípio da exclusividade dá ênfase ao montante das receitas e despesas contidas na LOA.
c) Enquanto o princípio da exclusividade visa o período anual para a LOA o princípio da universalidade determina a especificação das receitas.
d) Enquanto o princípio da universalidade determina que todas as receitas e despesas devam constar na LOA o princípio da exclusividade versa por determinar que somente matéria pertinente ao orçamento devam constar na LOA.
e) O princípio da universalidade determina expressamente a obrigatoriedade de planejamento pelo valor bruto.
Respostas
A resposta correta é a letra D) Enquanto o princípio da universalidade determina que todas as receitas e despesas devam constar na LOA o princípio da exclusividade versa por determinar que somente matéria pertinente ao orçamento devam constar na LOA.
De acordo com o princípio da universalidade é necessário que haja a incorporação das receitas e das despesas, sendo assim, não haverá nenhuma instituição que não irá elaborar esse orçamento.
Já o princípio da exclusividade dá ênfase para o orçamento apenas conter a matéria orçamentária.
Tal princípio nasceu com o intuito de evitar que o orçamento possa ser usado para certos tipos de comportamentos, por exemplo a aprovação de materiais sem que haja nenhuma pertinência com o conteúdo do orçamento como um todo.
Bons estudos!