Question

1)
A Constituição de 1988, denominada de Constituição Cidadã, por Ulysses Guimarães (deputado constituinte), pressupõe direitos sociais para além dos garantidos pela relação de emprego. No Art. 6º, estabelece que "São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados [...]" (BRASIL, 1988).
Em relação a Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo:
I - O Estado passou a reconhecer o direito à educação e ao lazer, direitos estes que integram o valor do salário mínimo.
II - O Estado passou a reconhecer o direito à assistência social, que se tornou lei e, pelo menos constitucionalmente, não sujeita a interesses político-eleitorais.
III - Houve o reconhecimento de que o Estado tem responsabilidade nas condições de vida e trabalho dos indivíduos, principalmente da classe trabalhadora.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas:
a)
somente I
b)
somente I e III
c)
somente II e III
d)
somente II
e)
I, II e III

Answer 1

A reposta correta é a letra C) somente II e III

A constituição de 1988 foi considerada um marco histórico tendo em vista que ele fornece proteção aos direitos fundamentais que estão dispostos em território nacional, uma vez que a mesma reconhecer os seus direitos de primeira, segunda e até mesmo terceira geração.

Com isso, pode-se dizer que foram concedidas garantias aos direitos sociais, bem como a valorização do salário mínimo, porém sem que haja a necessidade de atrelar uma coisa a outra.

Bons estudos!