A LDB de 1996 veio para substituir sua versão anterior, de 1971, e ampliar os direitos educacionais, a autonomia de ação das redes públicas, das escolas e dos professores e deixar mais claras as atribuições do trabalho docente. As discussões sobre uma nova lei que orientasse a Educação brasileira tiveram início ainda em 1988, durante o processo de aprovação da Constituição - que deu aos municípios a atribuição de oferecer o ensino básico à população.
O texto, discutido durante oito anos no Congresso, não gerou consenso por ser considerado muito detalhista, o que poderia dificultar seu cumprimento e, consequentemente, o desenvolvimento da Educação brasileira. A tramitação do projeto chegou a ser interrompida.
O então senador Darcy Ribeiro (PDT/RJ) apresentou uma nova versão, reescrita de modo mais aberto e conciso - e essa, enfim, foi a aprovada.
Disponível em: . Acesso em 10 jan. 2020.
Considerando o processo de construção da LDBEN 9.394/96 e suas indicações, analise as afirmações a seguir:
I- A LDBEN 9.394/96 representou avanços para o sistema educacional brasileiro, trazendo indicações para a ampliação do acesso à educação e de melhoria nas questões de financiamento do ensino.
II- A definição das etapas da Educação Básica, pela LDBEN 9.394/96, foi essencial para que a sociedade brasileira alcançasse novos patamares de obrigatoriedade, acesso e permanência em educação pública e gratuita.
III- A LDBEN 9.394/96 é a norma legal que define as ações e rumos da educação brasileira e é seguida em seu texto original até os dias atuais.
IV- O texto original da LDBEN 9.394/96 previa a construção de um currículo de base nacional, com vistas à melhoria da qualidade de ensino no país, porém, isso apenas foi concretizado em 2017, com a divulgação da Base Nacional Comum Curricular.
É correto apenas o que se afirmar em:
Respostas
Todas estão corretas.
A Lei de Diretrizes Básicas tem como objetivo principal atuar como um mecanismo instituído pela Constituição Federal de 88 com o intuito de organizar o espaço escolar fornecendo estrutura para sua manutenção e criação de programas.
A partir das LDB podemos ver a formação dos Parâmetros Nacionais Curriculares, as Bases Comuns Curriculares e até mesmo o Projeto Político Pedagógico, 3 esferas entre outras que tem como principal objetivo promover mudanças e acesso no setor da educação, sendo uma evolução constante que a LDB vem trazendo consigo desde sua criação.
Resposta:
A alternativa correta é a letra D: I, II e IV.
Explicação:
A questão III, Diz que ela não foi alterada desde sua criação, mais sabemos que é impossivel a mesma não ter sofrido alterações.