Matéria: História
Autor: ssluiza10
Perguntado 7 anos atrás

qual e o processo que garente a criação de uma lei federal

Respostas

respondido por: pmorgado

Resposta:

Para que uma lei federal seja criada, é necessário que exista um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados. Após passar por várias comissões especiais, onde o projeto é debatido, ele vai para votação no plenário da Câmara. Caso seja aprovado, o projeto vai para o Senado Federal, onde será debatido novamente e votado. Se aprovado, vai para a sanção ou veto do Presidente da República. Caso seja sancionado, se torna uma lei, e caso seja vetado, volta para a Câmara.

Espero ter ajudado ;)

Qualquer dúvida é só avisar :D

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