Um colega de infância tendo conhecimento de que estava tendo a disciplina de DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO no seu curso de Gestão Financeira, entrou em contato fazendo umas perguntas. Ele é promotor de eventos como casamentos, batizados, aniversários, e gostaria de abrir uma empresa. Possui uma renda anual máxima de R$ 55.000,00 e pretende contratar apenas um funcionário, pois está difícil atender as demandas sozinho. Ele não tem pessoa jurídica em seu nome e também não tem participação em outra empresa como sócio. Seu custo tributário é alto e acredita que se abrir uma empresa, pagará menos tributos. Assim, ele deseja abrir uma empresa, por meio de um processo simples e menos burocrático, sendo realizado totalmente online por ele mesmo, dispensando gastos como o contador. Considerado o caso acima, e após ter assistido a aula estudo de caso, você tem como tarefa orientá-lo, respondendo as seguintes perguntas: 1) Qual o tipo de empresa você indicaria, como mais adequado para o seu colega, levando em consideração as informações descritas acima? 2) Sendo ele promotor de eventos, essa é uma ocupação permitida para este tipo de empresa? 3) Quais são as obrigações mensais e anuais que este promotor teria com o tipo de empresa indicado por você? 4) Apresente os tributos e seus respectivos valores, que passaria a ser recolhido mensalmente por este tipo de empresa, para esta atividade que ele exerce. 5) Quais são os direitos que ele passaria a ter com este tipo de empresa? 6) Apresente três vantagens que o promotor de eventos terá com este tipo de empresa.
Respostas
Resposta:
1: Indicaria como Microempreendedor Individual – Promotor de eventos independente.
2: Sim, é permitida de acordo com a lista de atividade permitida.
Promotor de Eventos independente – 8230-0\01
3: Pagar a DAS em dia, entregar anualmente a DASN-SIMEI, manter o controle do faturamento, emitir notas fiscais para pessoas jurídicas, guardar as notas fiscais de compra e venda e realizar os recolhimentos obrigatórios, se tiver um funcionário.
4: Deverá pagar Mensalmente para o governo os tributos de R$ 52,25 (INSS) acrescidos de R$ 5,00 (para prestador de serviço) ou R$ 1,00 ( para comércio e indústria) por meio da DAS (carnê).
5: Auxílio doença e Aposentadoria por invalidez: Neste caso é necessário 12 meses de contribuição, a contar do primeiro pagamento em dia;
Salário-maternidade: neste caso é necessário 10 meses de contribuição, a contar do primeiro pagamento em dia.
6: Oportunidade de abrir conta jurídica em praticamente todos os bancos do país e desfrutar dos mais diversos benefícios, como credito facilitado com juros mais baixos;
Ele mesmo fazer a contabilidade, dispensando gastos desnecessários;
Acesso a apoio técnico do SEBRAE.
Explicação: