Question

4. O que foi a Petição
de Direitos? Qual é
o seu significado?
5. O que era o Exército
de Novo Tipo? Por
que sua organização
era diferente?
6. Qual foi a impor-
tância dos Atos de
Navegação para os
grupos sociais que
comandavam a re-
pública inglesa?​

Answer 1

Resposta:

4. O direito de petição é definido como o direito dado a qualquer pessoa que invocar a atenção dos poderes públicos sobre uma questão ou uma situação. Essa invocação dos Poderes Públicos pode se dar para que se denuncie uma lesão concreta, para que se peça a reorientação da situação, ou para que se solicite uma modificação do direito em vigor no sentido mais favorável à liberdade. Sendo assim, é um importante instrumento de defesa jurisdicional de direitos e interesses gerais ou coletivos.