Para a Organização das Nações Unidas (ONU), a violência contra mulheres é uma grave violação dos direitoshumanos que gera impactos físicos e psicológicos. A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) aponta que,no Brasil, de janeiro a outubro de 2015, 38,72% das mulheres em situação de violência sofreram agressõesdiárias e 33,86%, agressões semanais. A violência doméstica é o tipo mais comum de violência contra amulher e, para se tipificar essa violência como crime, foi promulgada, em agosto de 2006, a Lei Maria daPenha (Lei n. 11.340/2006), resultado de mobilizações para garantir justiça às vítimas e reduzir a impunidadede crimes cometidos contra as mulheres.A partir dessas informações, redija um texto dissertativo sobre o impacto da Lei Maria da Penha no quadrode violência contra a mulher no Brasil. Em seu texto, aborde os seguintes aspectos:• impacto da violência doméstica na vida da mulher, na família e na sociedade;• mudanças nos mecanismos de proteção à mulher decorrentes da Lei Maria da Penha
#ENADE
Respostas
A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, assim ficou conhecida após a corajosa luta de uma cidadã cearense, que por mais de 20 anos tentou fazer algo contra seu agressor, seu próprio marido.
Os abusos sofridos pelo cônjuge deixaram sequelas mentais e físicas, gravíssimas, dentre elas, a paraplegia. Na época, o moroso sistema processual brasileiro, aliado à falta de legislação em nosso país, faziam muitos casos de violência doméstica permanecerem omissos, causando sofrimento para milhares de mulheres.
A discriminação contra a mulher possui várias formas, podendo ser implícita ou explícita, caracterizada pela ação ou omissão de conduta que leve ao sofrimento físico ou psicológico da mulher. A Lei 11.340/06, em seu art. 7º elenca cinco modalidades de abuso, que não possuem necessariamente o escopo criminalizador , mas delineiam situações nas quais há violência doméstica contra a mulher.
Agora existem mecanismos diferentes, como por exemplo casas de acolhimento para mulheres, programas de proteção e tratamento diferenciado da vítima.