Question

Leia as seguintes competências.• aprovar a Política Nacional de Assistência Social;• normatizar as ações e regular a prestação deserviços de natureza pública e privada no campoda assistência social;• acompanhar e fiscalizar o processo de certificaçãodas entidades e organizações de assistênciasocial no Ministério do Desenvolvimento Social eCombate à Fome;• zelar pela efetivação do sistema descentralizado eparticipativo de assistência social;• estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar osprogramas anuais e plurianuais do FundoNacional de Assistência Social (FNAS).De acordo com a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993,que dispõe sobre a organização da assistência sociale dá outras providências, as competências elencadassão exclusivasA da União (Art. 12).B dos Estados (Art. 13).C dos Municípios (Art. 15).D do Conselho Nacional de Assistência Social (Art. 18).E do órgão da Administração Pública Federalresponsável pela coordenação da PolíticaNacional de Assistência Social (Art. 19).

#ENADE

Answer 1

A resposta correta é a letra E) do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social (Art. 19).

O CNAS nada mais é do que um órgão que é presidido por um dos seus integrantes, o mesmo tende a ser eleito dentre os seus membros, para mandato de aproximadamente 1 ano o que é permitida apenas uma única recondução por igual período e com isso conta também com uma secretária executiva e com uma estrutura totalmente disciplinada em ato de poder executivo.

Vale ressaltar que o CNAS tende a ser composto por 18 membros e esses membros devem votar para a escolha do presidido.

Bons estudos!