Question

Qual lei trouxe sobre a gestão pública um olhar mais criterioso sobre a eficácia da aplicação dos recursos arrecadados pelos órgãos públicos, principalmente no sentido de garantir que os recursos atinjam seus objetivos de devolver para a sociedade contribuinte o retorno do pagamento dos tributos nas esferas municipal, estadual e federal?

Answer 1

A indagação está se referindo a Lei Complementar nº 302, de 11 de maio de 2004

O tributo em si se trata de um elemento que é bastante inerente para a à existência do estado, com isso é necessário que à organização da sociedade crie um ponto de encontro entra a relação cidadão e estado.

Com isso, a sociedade como um todo poderá entender como os seus impostos são aplicados de forma adequada ou não para a manutenção bem como para a criação da infraestrutura básica que nós temos, parte da sociedade tende a representar conflitos com as obrigações tributárias e com isso estão insatisfeitos.

Bons estudos!