Question

Questão 5/10 - Legislação Trabalhista
Sabemos que “os princípios são dotados de uma força normativa, pois dão sentido à norma positivada, ou atuam na lacuna da lei, orientando, tanto a integração, quanto a interpretação das normas jurídicas. Alguns princípios, por serem considerados de grande importância para o ordenamento jurídico, são legislados. Outros, menos relevantes e que constituem a maioria deles, são meros modelos doutrinários. A inserção desses princípios no ordenamento jurídico, a ponto de adquirirem força coercitiva, pode acontecer por meio do processo legislativo, mas, com maior frequência, ocorre pela atividade jurisdicional.”
BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins. Os princípios do Direito do Trabalho e os direitos fundamentais do trabalhador. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, X, n. 40, abr. 2007. Disponível em: . Acesso em: 8 fev. 2017.
Assinale a alternativa que traz correspondência com o princípio da primazia da realidade.
A Identifica-se com o princípio da irrenunciabilidade do direito material do trabalho, determinando que toda sentença judicial que não admita a renúncia a direitos afete todos os cidadãos daquela categoria.
B Deve-se pesquisar o que de concreto aconteceu na prestação de serviços, independentemente daquilo que tenha sido acordado por escrito entre as partes.
C A Justiça do Trabalho é a única que pode exercer o chamado poder normativo, podendo criar normas e condições gerais e abstratas em sentença normativa.
D Os dissídios individuais e coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação e, para alcançar este resultado, os juízes e Tribunais do Trabalho usarão todos os meios a seu dispor.
E A Justiça do Trabalho, assim como os Juizados Especiais, pode exercer o chamado poder normativo, podendo criar normas e condições gerais e abstratas em sentença normativa.

Answer 1

Resposta:B Deve-se pesquisar o que de concreto aconteceu na prestação de serviços, independentemente daquilo que tenha sido acordado por escrito entre as partes.

Explicação: