Questão 6/10 - Legislação Trabalhista
O programa de seguro-desemprego, regulado pela Lei nº 7.998/1990, é também uma garantia constitucional, pois possibilita ao desempregado receber assistência financeira do Estado durante algum tempo, desde que:
A Tenha trabalhado para o mesmo empregador nos últimos 12 meses, independentemente de ter registrado em CTPS seu contrato de trabalho.
B Comprove a relação de emprego, pelo menos, nos últimos três meses.
C Simplesmente comprove a relação de emprego nos últimos 6 meses anteriores à despedida.
D Comprove que está desempregado, que foi despedido sem justa causa, além de outros requisitos.
E Não esteja recebendo qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social.
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Resposta:D Comprove que está desempregado, que foi despedido sem justa causa, além de outros requisitos.
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