• Matéria: Direito
  • Autor: edsondiass
  • Perguntado 7 anos atrás

o que é estado de defesa e estado de sitio?

Respostas

respondido por: denisealexandranair
3
Estado de defesa é uma situação de emergência na qual o Presidente da República conta com poderes especiais para suspender algumas garantias individuais asseguradas pela Constituição cuja suspensão se justifica para restabelecer a ordem em situações de crise institucional e nas guerras.

Estado de Sítio Consiste na instauração de uma legalidade extraordinária, por determinado tempo e em certa área( que poderá ser o território nacional inteiro).
Perguntas similares