Question

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225,assegura a efetividade do direito ao meio ambienteecologicamente equilibrado, atribuindo ao poderpúblico a responsabilidade de exigir estudo préviode impacto ambiental, a que se dará publicidade,na forma da lei, para instalação de obra ouatividade potencialmente causadora de significativadegradação do meio ambiente.Considerando a legislação ambiental brasileira eas características do Estudo de Impacto Ambiental(EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA),avalie as afirmações a seguir.I. O EIA é um instrumento de avaliação degestão ambiental realizado pelo órgãoambiental fiscalizador que deve analisaras consequências da implantação de umempreendimento.II. O EIA pode prever os possíveis impactosambientais e é concretizado com oRIMA, devendo ser divulgado aos gruposinteressados com linguagem acessível, clarae objetiva.III. O EIA/RIMA é exigido após se adquirir aLicença Prévia de empreendimentos ouatividades que possam causar significativadegradação ambiental.IV. O EIA/RIMA deve conter informações sobreas medidas mitigadoras para se evitar umapossível paralização do projeto e os impactosnegativos ao meio ambiente.É correto apenas o que se afirma emA I.B II.C III.D II e IV.E I, III e IV

#ENADE

Answer 1

E I, III e IV.

Dentre as afirmativas, sabe-se que somente a III encontra-se incorreta, pelo fato de que não é possível prever as ações a serem desenvolvidas pelas organizações por meio do Estudo de Impacto Ambiental(EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA.

Na verdade, busca-se um padrão, que espera-se seguir seguido pelas empresas, com base no EIA, por meio da transparência a respeito dos recursos e localização disponibilizados pela própria empresa.

Answer 2

Resposta: B II.

Explicação: Esta na prova do ENAD 2019, questão 31. "fiz e acertei a questão".