Question

No Brasil, em meados de 1960, houve um aumentoconsiderável da oferta de planos privados desaúde, o que originou conflitos entre consumidorese operadoras e, por consequência, estimulou aintervenção (regulação) estatal. Em 1998, houveum marco histórico da regulação sobre o mercadodos planos privados de saúde, com a promulgaçãoda Lei n. 9.656, de 1998, que restringiu a liberdadedas operadoras e ampliou a cobertura assistencialmínima a ser oferecida por elas.Considerando esse contexto, avalie as asserções aseguir e a relação proposta entre elas.I. Submetem-se às disposições da Lei n. 9.656de 1998 as pessoas jurídicas de direitoprivado que operam planos de assistência àsaúde.porQUeII. A cobertura assistencial mínima de umplano privado de saúde corresponde a umcomposto de direitos a que o consumidorfaz jus ao contratar esse plano.A respeito dessas asserções, assinale a opçãocorreta.A As asserções I e II são proposições verdadeiras,e a II é uma justificativa correta da I.B As asserções I e II são proposições verdadeiras,mas a II não é uma justificativa correta da I.C A asserção I é uma proposição verdadeira, e a IIé uma proposição falsa.D A asserção I é uma proposição falsa, e a II é umaproposição verdadeira.E As asserções I e II são proposições falsas.

#ENADE

Answer 1

Ambas estão corretas.

A lei 9.656 de 1988 institui os direitos e respaldo à assistência social a partir da contratação dos planos privados.

A saúde privada se diferencia do SUS por exemplo, o SUS tem como objetivo a promoção do direito a saúde a todos os indivíduos.

Ela busca proteger oferecendo uma rede ampla e abrangente tanto ações, como serviços de saúde.

Ela engloba a atenção básica, média e de alta complexidade, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, e diversas ações nesse campo.