O primeiro marco da política social brasileira é a _________________ (Decreto n. 4.682, de 24 de janeiro de 1923), que lança as bases de financiamento das políticas sociais destinadas ao trabalhador assalariado.
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Lei Eloy Chaves.
A Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.
espero ter ajudado ❤
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